As mídias que operam concessões do poder público precisam de uma regulação mais efetiva. O alvo dessa regulação não pode ser a liberdade jornalística, intelectual, artística ou comercial da Rede Globo, da RBS e de grupos ou emissoras menos importantes.
Se o passado político dessas empresas fosse critério de validação de sua atividade presente, todos os jornais, revistas, emissoras de televisão e de rádio que foram instrumentos do golpe de 1964 e/ou apoiaram o regime militar, com maior ou menor entusiasmo, deveriam sofrer alguma punição ou pagar algum tributo. Não aconteceu e não faz sentido que aconteça.
O que precisa ser enfrentado pelos representantes da sociedade no executivo e no legislativo são, na presente conjuntura, três situações bem definidas:
** Propriedade cruzada de meios em determinado território, que cria um sistema de forças midiático excessivamente “espaçoso”, maior do que a soma de suas partes, tendendo ao monopólio. Um órgão do Ministério da Justiça, o Cade, acaba de impor à Brazil Foods a renúncia a marcas e operações que seriam prejudiciais, por falta de concorrência, ao bolso do consumidor. Alimento para a mente é menos importante do que para o corpo?
** Coronelismo eletrônico. Não há notícia de país sério em que os detentores de mandatos sejam eleitos e reeleitos pela influência de seus próprios meios de comunicação (ou vice-versa: em que os donos de meios de comunicação se tornem ipso facto donos de mandatos).
** Venda de horários para programas religiosos. A Rede TV! vende 46 horas por semana, a Record, 32 horas, e a Band, 31 horas. Segundo a Folha de S. Paulo (Ilustrada, 21/7), “No total, os brasileiros têm quase 140 horas semanas de ladainha religiosa. Nenhuma emissora revela quanto fatura com a prática, que é permitida pela legislação a partir de nebulosas interpretações jurídicas da já obscura legislação vigente no assunto”.
Em resumo: imprensa livre e liberdade de expressão são “cláusulas pétreas” da democracia. A necessária regulação da mídia deve ser feita para ampliar e aprofundar a democracia, jamais para retroceder.
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[Mauro Malin é jornalista]
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