Em sabatina na CCJ do Senado, Rodrigo Janot defendeu tratamento isonômico no caso dos processos da AP 565 e da AP 470. “Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional. Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico", declarou. Segundo a denúncia, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à reeleição ao governo de Minas, em 1998
247 – Após ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu tratamento igual aos chamados mensalão mineiro (PSDB) e petista.
"No caso dos processos da Ação Penal 565 [mensalão mineiro] e da Ação Penal 470 [mensalão petista], o tratamento tem que ser isonômico. Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional", declarou. "Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico".
O caso envolve três réus do mensalão petista -- o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz -- e autoridades como o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Segundo a denúncia, o esquema montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e está desde 2010 aguardando julgamento no STF. O processo foi desmembrado e também tramita na Justiça mineira.
O procurador também disse ser favorável à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que regulamente os limites de investigação do MP. "É necessário que haja uma regulamentação prévia, clara e objetiva, que discipline detalhadamente como se darão as investigações", declarou.
Questionado sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão, Janot disse que a discussão "é um pacote que nós vamos ter que desembrulhar".
"Nós vamos ter que compatibilizar mandato com a perda dos direitos políticos. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da liberdade dele com ausência nas sessões do Congresso Nacional. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem", declarou.
Quanto à situação do senador boliviano Roger Pinto Molina, para procurador, não há possibilidade de extradição enquanto durar o asilo. Na quarta-feira, o presidente boliviano, Evo Morales, disse que o Brasil deveria "devolver" Pinto Molina.
"Se a imputação na origem é crime de corrupção, eventualmente, é possível que o senador boliviano seja levado às barras da Justiça brasileira", declarou.
Em uma autocrítica à atuação do MP nos últimos anos, Janot defendeu mais transparência e diálogo com instituições dos três Poderes. "Somente por meio de uma interlocução aberta e permanente entre todos os órgãos da administração pública é que podemos construir o ambiente propício à consecução dos objetivos comuns a todo o Estado brasileiro", disse.
O jurista mineiro de 56 anos é especialista em direito comercial e foi secretário de Direito Econômico no Ministério da Justiça em 1994. No Ministério Público Federal (MPF), Janot ingressou em 1984, ocupando o cargo de subprocurador em 2003.
O nome de Rodrigo Janot precisa ser referendado por pelo menos 41 senadores em votação secreta no plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. Ele será o sucessor de Roberto Gurgel no cargo e o representante do Ministério Público junto ao Supremo.
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